Política de Privacidade do 79x79x

01 Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 79x79x é a empresa operadora do site https://79x79x.net, doravante denominada simplesmente "79x79x".

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários que acessam, navegam, se cadastram ou realizam qualquer tipo de transação na Plataforma 79x79x, independentemente do dispositivo utilizado (computador, smartphone, tablet) ou do canal de acesso (navegador web, aplicativo móvel, quando disponível).

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma disposição aqui contida, recomendamos que o Usuário se abstenha de utilizar a Plataforma e entre em contato com nosso suporte pelo endereço [email protected] para esclarecer dúvidas antes do cadastro.

02 Dados que Coletamos

O 79x79x coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a finalidade e a etapa de interação do Usuário com a Plataforma. Abaixo detalhamos cada categoria:

03 Como Usamos seus Dados

Os dados pessoais coletados pelo 79x79x são utilizados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. O tratamento para finalidade diversa das aqui descritas somente ocorrerá mediante novo consentimento expresso do Usuário ou quando exigido por obrigação legal.

• Criação e gerenciamento de conta: para autenticar o acesso do Usuário à Plataforma, gerenciar perfil e preferências, e verificar a identidade por meio do processo KYC;
• Processamento de transações financeiras: para processar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, cartões e USDT, bem como para detectar e prevenir fraudes financeiras;
• Cumprimento de obrigações legais: para atender determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), do Poder Judiciário e de outras autoridades competentes, incluindo obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Comunicações operacionais: para enviar confirmações de depósito e saque, alertas de segurança, notificações sobre alterações nos Termos e comunicações essenciais ao funcionamento da conta;
• Marketing e promoções (com consentimento): para enviar ofertas de bônus, promoções sazonais vinculadas ao Brasileirão, Copa Libertadores e Copa do Mundo, e comunicações sobre novidades da Plataforma — o Usuário pode cancelar esse tipo de comunicação a qualquer momento pelo painel da conta;
• Segurança e prevenção a fraudes: para detectar acessos suspeitos, uso de bots, múltiplas contas e outras atividades que violem os Termos e Condições;
• Melhoria da Plataforma: para analisar padrões de uso de forma agregada e anonimizada, visando aprimorar a experiência do usuário, a performance dos jogos e a interface da Plataforma;
• Jogo responsável: para monitorar padrões de comportamento que indiquem risco de jogo problemático e, quando identificados, acionar proativamente as ferramentas de jogo responsável disponíveis na conta.

04 Base Legal do Tratamento

Nos termos da LGPD (art. 7º e art. 11), todo tratamento de dados pessoais pelo 79x79x está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços de apostas e cassino online firmado entre o Usuário e o 79x79x no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): o tratamento de dados cadastrais e financeiros para fins de prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de identidade (KYC) e atendimento a determinações da SPA e do COAF;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, análise de risco e proteção dos demais usuários — sempre respeitando os limites razoáveis que não violem direitos fundamentais dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, promoções e newsletters — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao uso da conta.

05 Compartilhamento de Dados

O 79x79x não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de Usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nos casos listados abaixo, sempre de forma proporcional à finalidade e com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e processadores de USDT — apenas os dados estritamente necessários para o processamento da transação;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e demais parceiros de conteúdo, para fins de autenticação do Usuário nas sessões de jogo e prevenção a fraudes — compartilhamento regido por acordos de processamento de dados (DPA);
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em verificação biométrica e documental para autenticar CPF, RG e CNH, em conformidade com a Lei 9.613/1998;
• Autoridades regulatórias e judiciárias: SPA, COAF, Receita Federal, Ministério Público, Polícia Federal e demais órgãos competentes, quando exigido por lei, ordem judicial ou inquérito administrativo;
• Parceiros de infraestrutura: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética que processam dados em nome do 79x79x sob obrigações contratuais de sigilo e segurança (operadores, conforme LGPD art. 5º, VII);
• Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, os dados poderão ser transferidos à entidade sucessora, que ficará obrigada a respeitar esta Política de Privacidade.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais do 79x79x estão contratualmente obrigados a tratar essas informações com confidencialidade, utilizá-las apenas para as finalidades autorizadas e implementar medidas de segurança adequadas.

06 Cookies e Rastreamento

O 79x79x utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, local storage, session storage) para garantir o funcionamento correto da Plataforma e aprimorar a experiência do Usuário. Abaixo estão as categorias de cookies utilizadas:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os Usuários navegam pela Plataforma (páginas visitadas, tempo de carregamento, erros), usados para identificar e corrigir problemas técnicos;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do Usuário como odds formatadas, favoritos e configurações de interface para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir conteúdo relevante e medir a eficácia de campanhas promocionais. O Usuário pode recusar esses cookies sem impacto no acesso à Plataforma.

Os cookies essenciais têm prazo de vida de até 30 dias de sessão ativa. Cookies de marketing, quando aceitos, são mantidos por no máximo 12 meses, após o qual um novo consentimento será solicitado. O Usuário pode gerenciar ou excluir cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador, lembrando que a exclusão de cookies essenciais pode interromper funcionalidades da Plataforma.

07 Retenção e Exclusão de Dados

O 79x79x mantém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados cadastrais e de identidade (KYC): mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentações da SPA;
• Registros de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme Código Tributário Nacional (CTN) e legislação fiscal aplicável;
• Registros de apostas e histórico de jogos: mantidos por 2 (dois) anos após a realização da aposta, podendo ser estendido em caso de disputas em andamento;
• Dados de comunicações com o suporte: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de marketing (com base em consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário ou por no máximo 3 (três) anos sem atividade, o que ocorrer primeiro;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme exigência do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15).

Após o cumprimento dos prazos de retenção obrigatórios, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A solicitação de exclusão antecipada pelo Usuário será atendida na extensão permitida pela lei — dados cuja retenção seja obrigatória por prazo determinado não poderão ser excluídos antes do vencimento desse prazo.

08 Segurança da Informação

O 79x79x adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e nossos servidores utilizam protocolo HTTPS com TLS 1.3 e certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (CPF, dados bancários, senhas) são armazenados com criptografia AES-256 em todos os nossos sistemas de banco de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e fortemente recomendada para todas as contas, utilizando aplicativos autenticadores compatíveis com TOTP;
• Controle de acesso: o acesso a dados pessoais é restrito a colaboradores e sistemas que necessitam dessas informações para suas funções específicas, com base no princípio de menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS), análise de comportamento anômalo e alertas em tempo real para identificar e responder a ameaças de segurança;
• Testes de penetração: realizamos testes de segurança periódicos (pentests) em nossa infraestrutura para identificar e corrigir vulnerabilidades antes que possam ser exploradas;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de vazamento de dados que possa causar risco ou dano aos titulares, o 79x79x notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os Usuários afetados dentro do prazo legal, conforme LGPD art. 48.

09 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD (Lei 13.709/2018) garante ao Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação pelo e-mail [email protected]:

O 79x79x se compromete a responder todas as solicitações relacionadas a direitos de titulares em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser estendido por mais 15 dias úteis, com notificação prévia ao Usuário.

10 Menores de Idade

A Plataforma 79x79x é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos residentes no Brasil. O cadastro na Plataforma é vedado a menores de idade, conforme determinado pela Lei 14.790/2023 e pelas normas regulatórias da SPA.

O 79x79x não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se identificarmos que um usuário é menor de idade, a conta será encerrada imediatamente e todos os dados coletados serão excluídos em prazo razoável, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória por lei. Caso um responsável legal identifique que um menor cadastrou uma conta na Plataforma, pedimos que entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

Durante o processo de verificação de identidade (KYC), a data de nascimento informada é validada contra documentos oficiais brasileiros (CPF, RG, CNH) para garantir que apenas maiores de 18 anos tenham acesso completo à Plataforma. Contas que não concluírem a verificação de idade terão funcionalidades restritas.

11 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos (provedores de infraestrutura em nuvem, provedores de jogos internacionais e sistemas de pagamento), os dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil.

Quando isso ocorrer, o 79x79x garante que tais transferências são realizadas com as salvaguardas adequadas previstas na LGPD (art. 33), incluindo:

• Transferência para países que a ANPD reconhece como tendo grau de proteção de dados adequado ao brasileiro;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão (standard contractual clauses — SCCs) entre o 79x79x e os destinatários dos dados;
• Adoção de normas corporativas globais (binding corporate rules) quando aplicável aos grupos empresariais parceiros;
• Garantia de que os parceiros internacionais estejam em conformidade com regulamentações equivalentes à LGPD, como o GDPR europeu.

O Usuário pode solicitar informações detalhadas sobre as transferências internacionais de dados que envolvem sua conta pelo e-mail [email protected].

12 Alterações desta Política

O 79x79x reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. A versão vigente sempre estará disponível na Plataforma no endereço https://79x79x.net/privacy-policy, com a data da última atualização indicada no topo do documento.

Em caso de alterações substanciais que impactem de forma relevante os direitos dos Usuários, o 79x79x comunicará as mudanças por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das no vas disposições. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita das novas condições.

Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como o 79x79x protege seus dados pessoais. Em caso de dúvidas sobre qualquer alteração, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail [email protected] antes de continuar utilizando a Plataforma.

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com a LGPD (art. 41), o 79x79x designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a ANPD.

Para exercer qualquer um dos seus direitos como titular de dados ou para tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com o DPO pelo e-mail indicado acima. Todas as solicitações serão registradas e tratadas com a devida confidencialidade.